Processo 281180/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 18/04/2017 14:11
Autuado em 18/04/2017 14:11
Apensado ao Processo 783663/19 em 25/11/2019 13:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3400/2019 da Segunda Câmara, de 05/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2019 Acórdão   3400/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2019 Acórdão   3400/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA
Gestor atual FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Gestor das Contas CLAUDINEI BENETTI
Procuradores: RENE LEAL BUENO (credenciado, inclusão:02/04/19)
Interessado FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Ex-Gestor SERGIO INACIO RODRIGUES

Juntadas
DataDescrição
27/03/2019 23:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 195834/19
07/03/2019 16:45 AR do Ofício OCN - 387/2019 - DP
15/02/2019 08:19 Devolução do Ofício - OCN - 157/19 - DP
23/04/2018 16:47 do Protocolo 282113/18
06/04/2018 09:17 do Protocolo 231535/18
04/04/2018 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 223834/18
02/04/2018 11:39 AR do Ofício OCN - 1353/2018 - DP
27/03/2018 13:15 AR do Ofício OCN - 1351/2018 - DP
09/01/2018 09:54 AR do Ofício OCN - 5296/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/02/2019 Ofício de Contraditório   387/ 2019   
DP  22/01/2019 Ofício de Contraditório   157/ 2019   
DP  06/03/2018 Ofício de Contraditório   1351/ 2018   
DP  06/03/2018 Ofício de Contraditório   1353/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5296/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2019 2194 Despacho Processual Diverso nº 1547/2019
05/11/2019 2179 Acórdão nº 3400/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 29/10/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 429/2019
24/01/2019 1985 Despacho Processual Diverso nº 62/2019
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 607/2018
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 1174/2018
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1640/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2174/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2019 10:35 DP  
25/11/2019 09:49 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1547/2019 -
08/11/2019 09:12 S2C  
07/11/2019 17:59 SMPJTC  
07/11/2019 10:59 4PC Ciência de Decisão nº 339/2019 -
06/11/2019 16:23 SMPjTC  
29/10/2019 15:58 S2C Acórdão nº 3400/2019 -
21/08/2019 09:57 GCIZL  
20/08/2019 15:50 SMPJTC  
14/08/2019 11:33 4PC Parecer nº 654/2019 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade com aplicação de multas, conforme opinativo da CGM.
13/08/2019 13:20 SMPjTC  
30/04/2019 17:40 CGM Instrução nº 2576/2019 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 14:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 233/2019 -
01/04/2019 14:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 218/2019 -
01/04/2019 12:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 429/2019 -
22/01/2019 15:53 DP Informação nº 1151/2019 -
22/01/2019 15:53 DP Informação nº 2278/2019 -
22/01/2019 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 157/2019 -
22/01/2019 15:53 DP Ofício de Contraditório nº 387/2019 -
04/12/2018 16:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 62/2019 -
03/12/2018 15:55 SMPJTC  
29/11/2018 11:55 4PC Parecer nº 931/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
28/11/2018 12:14 SMPjTC  
27/04/2018 17:12 CGM Instrução nº 4761/2018 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/04/2018 08:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 607/2018 -
06/04/2018 08:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 893/2018 -
06/04/2018 08:49 DP Informação nº 4131/2018 -
04/04/2018 16:48 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1174/2018 -
30/11/2017 15:20 DP Informação nº 2360/2018 -
30/11/2017 15:20 DP Informação nº 3696/2018 -
30/11/2017 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 1351/2018 -
30/11/2017 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 1353/2018 -
30/11/2017 15:20 DP Ofício de Contraditório nº 5296/2017 -
19/04/2017 13:32 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1640/2017 -
19/04/2017 13:32 COFIM Instrução nº 3003/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
18/04/2017 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2174/2017 -

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